BLOG LELSON SANTOS;Juíza federal suspende aumento dos impostos de combustíveis em todo o país

Decisão é da juíza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal; pedido foi feito por deputado do Paraná. Cabe recurso; G1 aguarda posicionamento da AGU.

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Por Mateus Rodrigues e Bianca Marinho*, G1 DF

18/08/2017 18h51 Atualizado há 40 minutos

Bombas de gasolina em posto na zona sul de São Paulo (Foto: Marcelo Brandt/G1)

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na tarde desta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços antigos. Cabe recurso.

Para que a decisão entre em vigor, é preciso que o governo federal seja notificado oficialmente. O G1 aguardava retorno da Advocacia-Geral da União (AGU) até a última atualização desta reportagem.

Na sentença, a magistrada afirma que "não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos".

Adverci também critica a carga tributária do país, e diz que esse tipo de aumento "penaliza o cidadão".

"Os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada."

A decisão liminar (provisória) atende a um pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). Ao G1, o parlamentar afirmou que o aumento dos impostos "fere gravemente a Constituição".

"A Constituição é muito clara, quando determina que qualquer aumento de tributo tem que ser feito por lei. Esse aumento por decreto é proibido. Também fere o Código Tributário, porque não respeitou a noventena [período de 'carência' antes de entrar em vigor]. Não é uma questão política", diz o deputado.

Trecho da decisão da 20ª Vara Federal que suspendeu alta dos impostos sobre combustíveis (Foto: Justiça Federal/Reprodução)

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