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Reunião entre o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Sérgio Fernandes, nesta terça-feira (27) com representantes das Diretoras Municipais de Diversidade e Política para Mulheres, Conselhos de Direitos Humanos, Mulheres e Cultura e com o Vereador Tiano Félix, para discutir projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de bandas com músicas que desvalorizam as mulheres.
Na reunião sobre o projeto de lei ficou decidido que as bandas contratadas pelo poder público municipal terão que assinar um contrato se comprometendo a não tocar músicas que agridam a mulher. A banda que não cumprir o estabelecido será multada em 50% no valor do cachê. A prefeitura terá que realizar o contrato prévio, para também não ser penalizada.
“Estamos aqui reafirmando o compromisso de campanha feito pelo prefeito Paulo Bomfim em respeito à mulher. O valor arrecadado com a multa será destinado às políticas públicas para as mulheres e também para a política cultural”, afirma o Secretário Sérgio Fernandes.“Já havíamos apresentado essa proposta ao secretário que agora reúne as frentes que militam na promoção e igualdade de direitos, para que pudéssemos discutir o texto do projeto”, disse o autor do projeto, Tiano Félix.
A Diretora Municipal de Políticas para Mulheres, Quitéria Lima, esclareceu que a proposta não é barrar a livre expressão musical. “O que não se pode é reproduzir músicas que chamem a mulher de cachorra, por exemplo, reproduzir músicas que promovam a violência contra a mulher. Às vezes a própria mulher canta e dança esse tipo de música, justamente porque não se dá conta do quanto aquilo lhe desvaloriza. Nós estamos aqui também para criar essa consciência e esse projeto de lei nos ajuda nesse sentido”, conclui Quitéria Lima.