O governo estendeu até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para
sacar o abono salarial de 2014. O ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, disse que cerca de 800 mil trabalhadores ainda não sacaram o
benefício de um salário mínimo (R$ 880) em uma das agências da Caixa e
do Banco do Brasil. Trata-se da segunda prorrogação do prazo inicial
para receber o benefício – inicialmente terminaria no dia 31 de junho e
foi estendido para 31 de agosto.
Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com carteira assinada
por ao menos um mês em 2014, tenham ganhado, em média, até dois
salários mínimos.
Para ter acesso ao direito, é necessário que os trabalhadores estejam
inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco
anos.
Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os
trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas
etapas, como forma de diluir o custo. Já foram pagos mais de R$ 18
bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 95% do
total de pessoas com direito ao benefício.
De acordo com Nogueira, o governo fez uma “intensa campanha” na mídia e
em entidades laborais e patronais para que os trabalhadores saquem o
benefício. O ministério permitiu que fosse feita uma consulta por CPF no
site e os bancos enviaram SMS e e-mails a cerca de 700 mil
trabalhadores.
“Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desse um milhão de
trabalhadores que ainda não sacaram o benefício com a ampliação do prazo
para o final do ano”, afirmou. “É um valor substancial, principalmente
para aquele trabalhador de baixa renda, que é o alvo da política
pública”, completou. O dinheiro que não é retirado pelo empregado volta
para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por bancar o
abono salarial.
O PIS é pago em qualquer agência da Caixa, independentemente do local
de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o
saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o
número PIS/Pasep e a carteira de entidade.
O abono referente ao ano de 2015 já começou a ser pago neste ano no dia
27 de julho, com base na data de aniversário. Nascidos de julho a
dezembro podem sacar o benefício neste ano, de acordo com o mês em que
nasceu. Já os aniversariantes de janeiro a junho, só vão poder retirar o
abono em 2017, até o dia 30 de junho.
Neste caso, em relação ao abono de 2015, será a primeira vez que o
benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira
semelhante ao 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015,
receberá 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do
pagamento.
Para saber o quanto tem direito, o trabalhador precisa dividir o
salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses
trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será
contada como mês integral.
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