O
presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu a um
recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de
afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando
elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.
A decisão do Maranhão, ao menos, atrasa a votação no Senado, prevista inicialmente para ocorrer nesta quarta-feira (11/5).
Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira (6/5), após o
Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o
presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado
federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o
impeachment de Dilma Rousseff.
No
documento de Maranhão, ele diz queacolheu as arguições por entender que
“efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a
questão da sessão”. Segundo ele, não poderiam os partidos políticos
terem firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo
ou de outro, “uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas
convicções pessoais e livremente”.
Além disso, para o presidente interino da Câmara, não poderiam os
parlamentares terem anunciado os votos publicamente antes da conclusão
da votação. De acordo com ele, isso “caracteriza prejulgamento e clara
ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário