O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio das investigações relativas ao sítio em Atibaia e ao triplex no Guarujá, atribuídos ao ex-presidente Lula, para o juiz Sérgio Moro. Na decisão, Teori anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou conversa de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff.
O direito e o conjunto de julgados dos tribunais são sempre muito severos com quaisquer tentativas, advindas de um acusado, de fugir do chamado juiz natural. Foi o que decidiu o ministro Teori Zavascki, o relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Toda a parte relativa ao ex-presidente Lula, que envolve a investigação sobre o apartamento triplex no Guarujá e o sítio em Atibaia - investigação que teve origem no Ministério Público de São Paulo e que foi compatilhada pela Justiça Paulista com a Justiça Federal no Paraná - volta para o juiz Sérgio Moro, considerado o juiz natural do caso.
Não era o que queria o ex-presidente Lula, pelo que mostrou toda a história que envolveu a tentativa de fazer dele o coordenador político e chefe da Casa Civil no governo Dilma.
Sobre a presidente afastada Dilma Roussef, há um inquérito, que ainda será analisado pelo próprio relator da Lava Jato, Teori. Caberá à Procuradoria-Geral da República retirar a prova anulada - as gravações do diálogo - do pedido de inquérito que apura possíveis tentativas de obstrução da justiça por parte da presidente afastada.
Mas existem ainda outros elementos. Entre eles, o próprio termo de posse enviado por Dilma ao ex-presidente Lula, uma edição extra do Diário Oficial e outros diálogos gravados com autorização judicial. Tudo isto será avaliado - primeiro pelo Ministério Público, depois no Supremo. Só então Dilma Rousseff terá a conduta analisada para efeito de inquérito e até, eventualmente, de oferecimento de denúnica por obstrução da justiça, com o consequente julgamento penal.
Sobre a decisão adotada por Teori, destacam-se alguns pontos do documento de 22 páginas emitido por ele. O ministro decide sobre uma reclamação da Advocacia Geral da União (AGU), em nome da presidente afastada Dilma Rousseff, contra a interceptação de conversas dela e a divulgação do conteúdo. O ministro afirma que cabe somente ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte - é o caso de Dilma. E que a violação da competência do STF ocorreu quando o juiz Sérgio Moro, ao ver que a conversa envolvia autoridade com foro privilegiado, deixou de encaminhar a investigação ao STF.
O ministro prossegue, referindo-se à ordem de Sérgio Moro: "por causa disso, a decisão está comprometida. Não só pela usurpação da competência, mas também pelo levantamento de sigilo das conversas interceptadas".
A decisão afirma que Sérgio Moro havia determinado o fim das interceptações às 11:12 do dia 16/03/2016. Mas que o diálogo entre Lula e Dilma ocorreu mais de duas horas depois, e acrescenta que Sérgio Moro, mesmo assim, sem enviar o processo ao STF, determinou o levantamento do sigilo.
"Desta forma, não há como manter a decisão do juiz do Paraná, porque além de violar a competência do STF, considerou válida interceptação telefônica ilegítima, colhida sem autorização judicial". Por fim, o ministro afirma que não está julgando nada sobre o restante do que foi gravado.
A decisão, porém, foi tomada pelo relator da Lava Jato. O Ministério Público, que era contra a nulidade do uso das conversas interceptadas, e os próprios envolvidos poderão recorrer para que o caso vá, depois, ao Plenário do Supremo e seja julgado também pelos demais ministros da Corte.
Na mesma decisão, estão sendo enviadas para o juiz Moro investigações sobre os ex-ministros de Dilma: Edinho Silva, Jaques Vagner, Ideli Salvati e o ex-senador Delcídio do Amaral.
O juiz Sérgio Moro disse que não vai se manifestar sobre o assunto. A partir do momento em que houver a comunicação oficial do STF à Justiça Federal do Paraná, será dado o prosseguimento às investigações.
O Instituto Lula divulgou nota dizendo que o ex-presidente reafirma não ser o proprietário de nenhum dos dois imóveis. Segundo o Instituto, todos os bens de Lula estão registrados regularmente no imposto de renda dele. O instituto disse ainda que não tem conhecimento do teor da decisão do ministro Teori para poder comentar.
Edinho Silva disse que é favorável à apuração dos fatos com relação à campanha de Dilma em 2014 e que sempre agiu de maneira ética, correta e dentro da legalidade.
A defesa de Delcídio do Amaral afirmou que não vai se pronunciar.
A defesa de Jaques Vagner disse que o ex-ministro vai aguardar com tranquilidade e confiança a decisão do juiz Moro.
A ex-ministra Ideli Salvatti não foi localizada.
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