JC Online
O aplicativo WhatsApp pode ser
bloqueado novamente no Brasil e desta vez, ainda pode levar o Facebook e
o Instagram junto. As sanções podem acontecer após a Justiça Federal do
Amazonas ter autorizado o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação.O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressalta que a medida é um importante instrumento para buscar a devida aplicação das leis brasileiras e está prevista no Marco Civil da Internet.
MARCO CIVIL DA INTERNET - O Ministério Público afirma que a aplicação de multas é uma medida prevista no Marco Civil da Internet, que em seus artigos 10 e 11, prevê ressalvas à proteção de registros e dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas via internet em caso de ordem judicial.
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